PNDH-3 é um monstro de 7 cabeças?

Eu ia escrever sobre o PNDH-3, mas o email que meu marido  enviou a familiares que estavam alarmados (por causa de um vídeo do início do ano, de uma entrevista de Gandra Martins à Band e que tem circulado em emails) com o PNDH-3 foi perfeito e pedi autorização para torná-lo público

A respeito do PNDH3

Por Davison Lampert

“Estou enviando o PNDH – 3 em anexo para os que quiserem averiguar se é verdade o que o jurista Ives Gandra Martins fala nesse vídeo. No final do arquivo, tem o o PNDH – 1 e o PNDH – 2.

Algumas coisas, entretanto, são tão diretas e óbvias que nem precisam comparações, como a questão do imposto sobre grandes fortunas, por exemplo. A redação PNDH – 3 só diz que ele deve ser regulamentado conforme diz a constituição. Nada mais.

Ou seja, o Sr. Gandra trata a questão como se fosse um conceito do Lula e do PT querer taxar os ricos e lançar o país no descrédito para os investidores (sic), mas se “esquece” de dizer que o tema está lá bem antes do governo do PT, que ele foi incluído na redação só para lembrar que ele está na Constituição e que não vem sendo aplicado. O pior é que ele faz esse tipo de jogo em todos esses temas do vídeo.

Se o problema é a viabilidade prática dessa Lei Magna, aí já é outra questão. Questão que deveria já ter sido tratada durante a Assembléia Constituinte e, nos últimos 15 anos, durante os debates as Conferências, mas parece que estavam todos dormindo durante as reuniões.

O PNDH não é uma imposição governamental muito menos uma Lei. São diretrizes que poderão ou não ser seguidas, dependendo da sociedade e dos políticos. E se aqueles quem tinham e tem a função de avaliá-lo e, se necessário, mudar-lhe a redação ficam quietos e só reclamam agora, deveriam ser responsabilizados por isso.

A verdade é que durante esses anos todos algumas coisas foram mudadas, a maior parte foi deixada como está e todos, bem felizes, assinaram em baixo. Se há celeuma e acusações agora, são por questões puramente eleitoreiras. Não tem outra justificativa. Até porque o que está lá pode (e deve) ser alterado pela sociedade, caso ela não esteja de acordo. Não há nenhum monstro dentro desse armário, como querem que pensemos.

Posso abordar com mais profundidade as incoerências entre o que a mídia mostra nesse temas problemáticos e o que aconteceu, item por item, se alguém quiser saber. Vai ficar bem comprido, mas não me importo em gastar meu tempo fazendo isso… se alguém realmente quiser saber.

Enfim, um outro especialista que deveria ser ouvido é o diplomata e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso e relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos em Mianmar. Essa é a opinião dele sobre o PNDH – 3:

Em todo caso, é sempre aconselhável a gente mesmo comparar o texto das três versões do PNDH, principalmente nessas questões polêmicas. Só assim podemos ter certeza de não estarmos somente “comprando uma ideia” e também ver que o negócio já veio lá do governo do FHC-PSDB praticamente como é hoje. Infelizmente a nossa mídia comprometida com esse partido não quer que nos lembremos disso. Principalmente agora.

Assim como não quer que nos lembremos que todos esse assuntos foram discutidos em 27 Conferências Estaduais e que todos debateram e aprovaram o conteúdo do PNDH – 3, inclusive o Serra e outros políticos importantes do PSDB, com cobertura da imprensa.

Pena que em época de eleição há uma amnésia coletiva sobre os temas que farão a diferença para o futuro ao mesmo tempo em que existe um hiperfoco em temas que não fazem a menor diferença para o país e, principalmente, para o povo.

Pode-se dizer que o maior problema do Brasil é que ele “sofre de imprensa”.

Um abração,

Davison.”

PS2: Existem muitos emails com mentiras e textos fora do contexto circulando contra o PNDH3. Então, não os repasse, nem repita seus conteúdos como se fosse verdade, sem antes ler atentamente o texto do PNDH3. E entenda que não se trata de um projeto de lei.